LEI 1.533/2005 |
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Revoga os critérios contidos na alínea
“C” do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.399
de 25 de Outubro de 2.002 e dá outras
providências. |
Data de Publicação:13/12/2005
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LEI 1.531/2005 |
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Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº
1.515 de 18 de Agosto de 2005. |
Data de Publicação:09/12/2005
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LEI 1.526/2005 |
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Altera o Anexo I, III, IV e V da Lei nº 942/91 e Leis
974/92, 1.328/01, 1.351/01, 1.364/02 e 1.368/02 que
dispõem sobre o quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Perdizes e dá outras providências. |
Data de Publicação:25/10/2005
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LEI 1.518/2005 |
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Desafeta imóvel que integra o
Patrimônio Público Municipal e dá
outras providências. |
Data de Publicação:22/09/2005
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LEI 1.501/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Instituto Estadual de
Florestas - IEF e dá outras providências. |
Data de Publicação:13/05/2005
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LEI 1.495/2005 |
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Institui normas de instalação de antenas
de telefonia fixa e móvel e dá outras
providências. |
Data de Publicação:07/04/2005
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LEI 1.492/2005 |
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Define as obrigações de pequeno valor,
desobrigando a expedição de precatórios,
regulamenta o artigo 100, §3 da Constituição
Federal/88 e dá outras providências. |
Data de Publicação:31/03/2005
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LEI 1.486/2005 |
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Insere Meta Fiscal na Lei Municipal
1467/2004. |
Data de Publicação:03/03/2005
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LEI 1.484/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências. |
Data de Publicação:17/02/2005
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LEI 1.480/2005 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
e dá outras providências. |
Data de Publicação:17/01/2005
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LEI 1.537/2005 |
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Autoriza subvenções para o exercício de
2006 |
Data de Publicação:20/12/2005
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LEI 1.536/2005 |
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Institui o Plano Decenal Municipal de
Educação e dá outras providências. |
Data de Publicação:20/12/2005
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LEI 1.535/2005 |
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Dispõe sobre a criação e denominação do
MUSEU HISTÓRICO DE PERDIZES e dá
outras providências. |
Data de Publicação:13/12/2005
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LEI 1.534/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Ministério Público de
Minas Gerais, por intermédio da
Procuradoria Geral de Justiça, para
cessão de servidor público efetivo e dá
outras providências. |
Data de Publicação:13/12/2005
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LEI 1.532/2005 |
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Revoga ao Artigo 49 da Lei Municipal nº
1.524 de 19 de Outubro de 2005 e dá
outras providências. |
Data de Publicação:09/12/2005
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LEI 1.530/2005 |
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Autoriza a Assinatura de Convênio e
dá outras providências. |
Data de Publicação:09/12/2005
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LEI 1.529/2005 |
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Dispõe sobre o Código de Postura do
Município de Perdizes. |
Data de Publicação:22/11/2005
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LEI 1.528/2005 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. |
Data de Publicação:07/11/2005
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LEI 1.527/2005 |
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Insere Meta Fiscal na Lei
Municipal 1467/2004.
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Data de Publicação:07/11/2005
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LEI 1.525/2005 |
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Dispõe sobre a reestruturação do Instituto
de Previdência Municipal de Perdizes –
Minas Gerais e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/10/2005
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