| LEI 1.558/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta
de Crédito – Recursos FGTS, na modalidade produção de
Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado
pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número
291/98, com as alterações da Resolução n° 460/2004, de
14/12/04, publicada no D.O.U. em 20/12/04 e Instruções
normativas do Ministério das Cidades e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:22/06/2006
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| LEI 1.557/2006 |
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| Autoriza a celebração de convênio entre o
município e a CEMIG – Companhia Energética
de Minas Gerais, objetivando a criação do PAS –
Posto de Serviço de Atendimento simplificado de
clientes da CEMIG – Distribuição S. A. |
| Data de Publicação:14/06/2006
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| LEI 1.556/2006 |
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| Dispõe sobre reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos. |
| Data de Publicação:14/06/2006
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| LEI 1.555/2006 |
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| Dá denominação a logradouros públicos e
dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2006
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| LEI 1.554/2006 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.537 de 20 de Dezembro de 2005 e dá
outras providências. |
| Data de Publicação:11/05/2006
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| LEI 1.553/2006 |
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| Dispõe sobre Concessão de
contribuição, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:11/05/2006
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| LEI 1.552/2006 |
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| "Institui o conselho Municipal
Antidrogas – COMAD, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:09/05/2006
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| LEI 1.551/2006 |
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| Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Voleibol, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:06/04/2006
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| LEI 1.550/2006 |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito
especial, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:06/04/2006
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| LEI 1.549/2006 |
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| Cria vagas no quadro de pessoal da
Administração direta do Município e revoga a
Lei Municipal nº. 1.526 de 25 de outubro de
2005. |
| Data de Publicação:22/03/2006
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| LEI 1.548/2006 |
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| Altera o Caput do Artigo 117 da Lei
Municipal nº 1.529, de 22 de Novembro
de 2005. |
| Data de Publicação:22/03/2006
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| LEI 1.547/2006 |
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| Homologa Convênio com a
Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB/MG, concede
á mesma Companhia isenção tributária
e dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/03/2006
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| LEI 1.546/2006 |
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| Dispõe sobre a Doação de imóveis de
Propriedade do Município á
Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB- MG e/ou a
Famílias de Baixa Renda do Município
na Forma e Condições que especifica e
dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/03/2006
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| LEI 1.545/2006 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município para o Período de
2006 a 2009. |
| Data de Publicação:09/03/2006
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| LEI 1.543/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com IESDE BRASIL S/A
e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/02/2006
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| LEI 1.542/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com IESDE BRASIL S/A e
dá outras providências. |
| Data de Publicação:03/02/2006
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| LEI 1.541/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Tribunal Regional
Eleitoral, para cessão de servidor
público efetivo e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:03/02/2006
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| LEI 1.540/2006 |
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| Altera o Artigo 2º da Lei Municipal
nº 1.370 de 14 de Maio de 2002 |
| Data de Publicação:20/01/2006
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| LEI 1.539/2006 |
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| Autoriza Ampliação do Bairro
Morada Nova e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:20/01/2006
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| LEI 1.538/2005 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2006. |
| Data de Publicação:23/12/2005
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