| DECRETO 3.375/2023 |
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| “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigo 78, IV, e artigos 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:04/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.374/2023 |
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| “Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens, contratação de serviços e locações no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:04/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.373/2023 |
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| “Estabelece regras e critérios para definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o §2º do artigo 23 da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:04/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.372/2023 |
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| “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:04/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.371/2023 |
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| “Dispõe sobre a regulamentação do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, em atendimento ao disposto no art. 19, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:04/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.370/2023 |
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| “Dispõe sobre o enquadramento de bens de consumo nas categorias comum e de luxo nos termos do §1º do art. 20 da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:04/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEIITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.369/2023 |
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| “Dispõe sobre a elaboração do Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:04/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.510/2023 |
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| “Nomeia Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.” |
| Data de Publicação:01/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEIITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.509/2023 |
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| “Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Nomeia a Comissão de Implantação e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:01/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.479/2023 |
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| Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação. |
| Data de Publicação:16/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEIITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.475/2023 |
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| Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. |
| Data de Publicação:02/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.474/2023 |
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| Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro. |
| Data de Publicação:02/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEIITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.473/2023 |
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| Abre crédito por Transposição. |
| Data de Publicação:02/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.472/2023 |
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| Abre crédito por Remanejamento. |
| Data de Publicação:02/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEIITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.508/2023 |
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| “Reestrutura os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural e Preservação e Defesa do Patrimônio Histórico e dá Outras Providências.” |
| Data de Publicação:01/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.501/2023 |
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| “Dispõe sobre a Nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Perdizes/MG e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:25/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.499/2023 |
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| “Decreta Luto Oficial e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:27/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.495/2023 |
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| Nomeia servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências. |
| Data de Publicação:06/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.494/2023 |
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| Nomeia servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências. |
| Data de Publicação:06/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.493/2023 |
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| Nomeia servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências |
| Data de Publicação:06/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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