| DECRETO 3.524/2023 |
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| “Determina a Instauração de Procedimento Administrativo para Regularização Fundiárianos Núcleos Denominados "Bairro Novo Horizonte”, “Bairro Divineia”, “Bairro Morada Nova”, “Bairro Cruzeiro”, “Bairro Ferreirinha”, “Bairro Jardim Esperança”, “Bairro Alvorada”, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:28/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.534/2024 |
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| “Regulamenta a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP.” |
| Data de Publicação:02/01/2024
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.533/2024 |
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| “Exonera servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.” |
| Data de Publicação:02/01/2024
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.532/2024 |
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| “Nomeia servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.” |
| Data de Publicação:02/01/2024
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEIITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.525/2023 |
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| “Determina a instauração de procedimento administrativo para regularização Fundiária no Núcleo denominado "Loteamento Morada dos Pássaros” e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:28/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.523/2023 |
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| “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município de Perdizes – UFMP e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:28/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.522/2023 |
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| “Concede Desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.”
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| Data de Publicação:28/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.521/2023 |
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| “Avalia imóveis para incidência de IPTU e fixa recomposição.” |
| Data de Publicação:28/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.520/2023 |
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| “Regulamenta a Lei Municipal nº 1.698 de 15 Junho de 2009.” |
| Data de Publicação:28/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.500/2023 |
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| “Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:29/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.376/2023 |
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| “Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de julgamento e das modalidades de licitação previstos na Lei Federal nº 14.133 de 2021, bem como, dos procedimentos das licitações eletrônicas nas modalidades – pregão e concorrência, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.” |
| Data de Publicação:29/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.484/2023 |
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| Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação. |
| Data de Publicação:01/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.483/2023 |
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| Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. |
| Data de Publicação:01/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.482/2023 |
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| Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro |
| Data de Publicação:01/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.481/2023 |
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| Abre crédito por Transposição |
| Data de Publicação:01/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.480/2023 |
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| Abre crédito por Remanejamento. |
| Data de Publicação:01/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.418/2023 |
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| “Nomeia Servidor Público para responder INTERINAMENTE pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Perdizes e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:19/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.514/2023 |
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| “Autoriza Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal situado no Distrito Industrial ‘Dona Chica’ e dá outras providências.”
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| Data de Publicação:11/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.513/2023 |
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| “Nomeia servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.”
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| Data de Publicação:01/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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| DECRETO 3.512/2023 |
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| “Exonera servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.” |
| Data de Publicação:01/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES
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