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| .: Últimos Registros :. |
| DECRETO 1.668/2017 ANEXOS |
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| ANEXOS Institui roteiro básico para tramitação de convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014, no âmbito do Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:08/08/2017
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 1.668/2017 |
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| Institui roteiro básico para tramitação de convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014, no âmbito do Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:08/08/2017
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 1.670/2017 |
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| Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes - COMDECAP. |
| Data de Publicação:08/08/2017
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 1.656/2017 |
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| Regulamenta a Lei Complementar nº 06, de 18 de Agosto de 2015 que cria o Programa de Auxílio ao transporte de Trabalhadores no Município de Perdizes e dá outras providências |
| Data de Publicação:08/08/2017
Origem: Executivo
Fonte: AMM/MG
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| RESOLUÇÃO Nº 01/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017 - COMDECAP |
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| Dispõe sobre o Registro e Atualização do Registro
de Entidades Governamentais e Não –
Governamentais, a Inscrição de Programas e
Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente
de Entidades Governamentais e Não –
Governamentais e a Certificação para Captação de
Recursos através do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente para Projetos
Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:10/05/2017
Origem: COMDECAP
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